Após a diplomação, candidato eleito torna-se apto para tomar posse do cargo
A diplomação dos prefeitos, vice, vereadores eleitos e suplentes no pleito deste ano já foi iniciada. O deputado Sabino, eleito prefeito em Rio das Ostras, tomará posse na próxima terça-feira, dia 18, às 14h, na Câmara Municipal. A diplomação será feita pelo Juiz Eleitoral da 184ª ZE, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida.
O deputado federal Aluizio, eleito em Macaé, será diplomado, pelo Juiz da 109ª ZE, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, no dia 19, quarta-feira, em cerimônia realizada às 13h30, no Centro Macaé de Cultura. No mesmo dia, às 10h, será também diplomado prefeito reeleito de Casimiro de Antonio Marcos. A solenidade acontecerá no Fórum Oficial de Justiça Felippe Nery de Carvalho.
A cerimônia de diplomação funciona como uma formatura em que cada um recebe o certificado. Este é o ato oficial da Justiça Eleitoral que empossa os novos governantes. A diplomação difere da posse dos eleitos que ocorre no dia 1º de janeiro de 2013. Neste caso, é um evento de passagem de mandato do prefeito anterior para o futuro governante, organizado pela própria prefeitura.
A diplomação, segundo a lei, é o ato solene, meramente administrativo, por intermédio do qual a Justiça Eleitoral oficialmente declara quem são os eleitos e os suplentes, entregando a eles os respectivos diplomas devidamente assinados pela autoridade competente.
Depois da diplomação, o candidato eleito torna-se apto para tomar posse do cargo para o qual foi de-mocraticamente escolhido. Historicamente, considerado um ato de responsabilidade do Poder Legislativo, a posse dos prefeitos acontece na Câmera Municipal. Com a diplomação, encerra-se também o período para que sejam ajuizadas ações contra o candidato no âmbito da Justiça Eleitoral.
Os membros do Poder Executivo assumem seus cargos no primeiro dia útil do ano seguinte àquele em que foram eleitos. Já os membros do Poder Legislativo são empossados apenas no dia dois de fevereiro, inicio de trabalho nas Casas no País. A data de posse, o dia primeiro de janeiro, foi estabelecida pela Constituição de 1988.