Com decisão trabalhador terá direito de gastar até 30% do fundo.
O governo decidiu manter a possibilidade de uso dos recursos de FGTS no processo de capitalização da Petrobras. Isso significa que trabalhadores que têm ações da estatal, adquiridas com recursos do FGTS, poderão usar até 30% do fundo na compra (subscrição) de novos papéis durante o processo de capitalização da empresa para exploração da camada do pré-sal. A lei da capitalização foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente vetou um único ponto do projeto. Os chamados “campos maduros” (campos terrestres em desenvolvimento ou produção) não poderão ser devolvidos pela Petrobras para serem licitados novamente e compor o pagamento que a estatal fará à União pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo.
O projeto, da forma como foi aprovado pelo Congresso, previa que apenas produtoras independentes de petróleo e gás pudessem participar da licitação desses campos. Após a sanção, no entanto, esses campos permanecem com a Petrobras, como queria a estatal.
O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a assinatura dos contratos de cessão onerosa dos barris de petróleo da União à Petrobras (parte do processo de capitalização) deverá acontecer até 31 de agosto.
O pagamento que a estatal fará a União deverá ser concluídos até o final de setembro.
Recentemente, a estatal petrolífera anunciou o adiamento da capitalização para setembro. Para não atrapalhar a oferta de ações, a estatal queria realizar a operação no fim de julho. A estatal foi convencida, porém a postergar essa oferta e aguardar a conclusão do laudo de avaliação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre as reservas da União não licitadas do pré-sal — que serão cedidas à Petrobras e usadas para capitalizar a companhia.
Fonte: Bem Paraná