Em virtude da baixa procura dos pais e responsáveis pelos alunos faltosos da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Macaé prorrogou até a próxima quinta-feira (31), o atendimento para realizar a justificativa do alto índice de ausência dos alunos. Os casos não regularizados serão enviados ao Ministério Público, Juízo da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar, órgãos que vão adotar as providências cabíveis conforme cada caso específico.
De um total de 870 convocados apenas 140 responsáveis compareceram, situação que preocupa a equipe formada por assistentes sociais e orientadores educacionais. O atendimento, iniciado no último dia 14, acontece no setor do Serviço Social, na sala 213, localizada na sede da secretaria de Educação à rua Antero Perlingeiro, 402, Centro. Para serem atendidos, os convocados deverão agendar o atendimento das 9h às 12h.
Uma das prioridades da volta às aulas, prevista para o dia 18 de fevereiro é informar pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. Os dados com a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei continuarão sendo encaminhados ao Conselho Tutelar do município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.
O trabalho do governo municipal atende ao disposto no artigo 12, VIII, da Lei 9394-96, que determina o levantamento dos nomes dos alunos com alto número de faltas. Conforme o artigo 246 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “deixar sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, prevê pena de detenção de 15 dias a um mês, ou multa”.