O documento será apresentado na próxima quarta-feira (25), a partir das 18h, durante sessão extraordinária, na Câmara de Vereadores
A sessão extraordinária, marcada para a última quarta-feira (18), para fazer a exposição do relatório final referente às irregularidades no orçamento da Secretaria de Saúde, foi adiada por sete dias.
Durante a sessão, na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, a Comissão Especial de Inquérito, responsável pela investigação foi surpreendida com o questionamento de três vereadores da situação, Cláudio M. Ramalho Neves – Códia (PV); Terezinha Manhães (PSD); e Sandro de Oliveira Dalmas (PFL), que afirmaram não terem lido o relatório, por falta de tempo e pediram uma semana para avaliar o documento.
Apesar de o conteúdo apontar inúmeras irregularidades na Saúde, o relatório possui apenas 18 páginas. A maioria dos vereadores já aprovou o relatório e para que todos tomem ciência do caso, a Comissão consentiu a prorrogação da data da exposição do relatório. Depois de aprovado, a Comissão entrará com o mandato de cassação da prefeita Lídia Mercedes (Tedi), baseada no Decreto de Lei 201/67.
Os vereadores a favor do relatório são: Luciano Tavares (PP); Marco Alves Farias (PSD); Túlio M. Tavares Gabriel (PRB); Marlon Abreu (PDT); Jorge Luiz Silva Andrade (PSDC); e Marco Antônio Oliveira da Silva (PP).
A próxima sessão acontecerá na próxima quarta-feira (25), a partir das 18h, na Casa do Legislativo.
Para tentar desarticular o caso, a prefeitura entrou, na última quinta-feira (19), com mandado de segurança contra a Comissão. Mas, no mesmo dia, retirou o documento pedindo vista ao mesmo.
Para entender, o mandado de segurança nada mais é do que uma ação, ou um tipo específico de ação, que serve para impedir ou cessar evidente lesão a direito, quando esta lesão parte de uma autoridade pública. Em outras palavras, é o instrumento que combate atos abusivos e ilegais do próprio Estado.
Ainda não se sabe o porquê a prefeitura pediu vista sobre o mandado de segurança.
O Caso - O Conselho Municipal de Saúde de Conceição de Macabu descobriu, no ano passado, irregularidades no orçamento da Secretaria de Saúde. De acordo com os dados, o montante de carnes comprado para o consumo de dois meses no Hospital Ana Moreira foi de 3,3 toneladas, entre carnes vermelhas e brancas. Considerando que um bife pesa 83gr, esta quantidade de carne, daria para servir 662 pessoas por dia, durante sessenta dias.
Durante a prestação de contas, realizada na Câmara, no dia onze de abril, do ano passado, referente à gestão de 2010, o presidente da Casa, Marlon Abreu, colocou o relatório em discussão, em seguida em votação, obtendo aprovação por unanimidade.
O erro pela aprovação é aceitável perante a imunidade parlamentar. Mas, o assunto não foi esquecido pelo legislativo, que entrou com processo judicial contra o orçamento, e ainda, cobra explicações. De acordo com o presidente do Conselho, Antônio Carlos Bueno Viana (Toninho), o órgão tem a função de contribuir administrativamente, fiscalizar e apurar denúncias e irregularidades. “O Conselho fiscalizou o orçamento e viu exuberância nas notas relativas a carnes e gasolina. Naquele ano (2010), por exemplo, gastou-se R$ 24 mil a mais de gasolina, fechando dezembro em R$ 51.500 mil”, explicou Toninho, ressaltando que tanto o CAPS, quanto o Hospital, fazem em média, 140 refeições diárias, logo, os números chamaram a atenção pela quantidade.
“O Conselho fiscalizou e a Câmara entrou com o processo perante o Ministério Publico (MP), em abril, do ano passado. E até agora não obtivemos resposta”, argumentou.
De acordo com o vereador e relator da Comissão Especial de Inquérito, Luciano Leal Tavares, a prefeita Lídia Mercedes (PT) – Tedi - só enviou o relatório solicitado pelo Legislativo no mês passado. A Comissão deu andamento ao trabalho, investigando o caso e agora, o resultado será revelado.
“Se comprovado a irregularidade, a Comissão vai emitir um relatório sobre a situação indicando as sanções ou recomendações”, disse afirmando que a prefeita poderá ser punida com a cassação do mandato e responder ainda judicialmente.
Os números – As contas são referentes ao quarto trimestre de 2010, do Fundo Municipal de Saúde. O relator em questão, Galeno Valente, destacou a parte do combustível que tinha um gasto médio de R$ 12 mil mensais no ano anterior, passando no ano de 2010 para R$ 14 mil, porém foram feitos alguns pagamentos que não ficaram bem detalhados nos processos individuais, e constatou que nos últimos 3 meses a conta com combustível aumentou, por exemplo, foram emitidas duas notas do posto de gasolina uma no valor de R$ 25.500,00 e outra no valor de R$ 26.000,00, totalizando no mês de dezembro R$ 51.500,00. Subtende-se que houve um aumento nos gastos de gasolina R$ 24 mil, a mais em relação aos outros anos.
Outra questão é que só para os meses de outubro e novembro, foram comprados 570 quilos de filé de peixe, 1.460 quilos de carne vermelha (entre patinho, músculo e acém) e 1.270 quilos de carne de frango (entre coxa e sobrecoxa - mil quilos - e 270 quilos de peito de frango), totalizando quase três toneladas.
Além disso, questiona-se sobre uma nota no valor de R$ 1600, gastos com manutenção, mas não especifica exatamente a origem.
Na oportunidade foi justificado que o valor das notas também são referentes a materiais de limpeza e várias outras necessidades, mas, do jeito que foi apresentada a nota, isto estaria errado. “Se pegou arroz, se pegou feijão ou material de limpeza, que seja discriminado como tal e não jogar tudo como único item”, disse o relator.
De acordo com o relator, os erros da prestação de contas são absurdos. O Tribunal de Contas, mesmo depois de ter apontado irregularidades, emitiu parecer favorável, mas uma Comissão especial de Inquérito ainda está em andamento na casa.
Na educação, por exemplo, o valor do saldo do FUNDEB a empenhar apurado na prestação de contas diverge do demonstrativo extracontábil encaminhado pelo jurisdicionado – R$ 238.281,89. “Entre o saldo financeiro apurado da conta FUNDEB e o saldo financeiro conciliado, a diferença é de R$ 49.563,47”, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.