O prefeito Riverton Mussi e a Unidade de Operações de Exploração e Produção da Petrobras Bacia de Campos (UO-BC), representada pelo gerente setorial de Orientação Tributária, Pedro Fonseca, assinaram nesta terça-feira (3) convênio de cooperação técnica no qual a Petrobras atua como substituta tributária.
O convênio garante que a Petrobras retenha de todas as empresas prestadoras de serviço o Imposto sobre Serviços (ISS) e recolha à prefeitura de Macaé. Com isso, atuando como substituta tributária, a Petrobras retém o imposto das empresas que contrata, repassando para o município, reduzindo o campo de fiscalização, que passa a ser único, no caso da Petrobras como substituta tributária. “Quando se fiscaliza o substituto, indiretamente a prefeitura está fiscalizando os que foram substituídos por ele, que tiveram as retenções feitas por ele”, detalhou o secretário de Fazenda, Cassisu Ferraz.
A segurança de ter o recolhimento aos cofres públicos foi apontada pelo secretário como outro benefício do convênio. Segundo o prefeito Riverton Mussi, a Petrobras é parceira da prefeitura de Macaé e atuando como substituta tributária, ajuda o município a manter a posição de não dependente dos royalties do petróleo.
A retenção e o recolhimento do ISS por meio de substitutos tributários nos permite aumento da arrecadação de próprios e hoje. Macaé tem 60% do seu orçamento de recursos próprios – destacou o prefeito, ressaltando a importância do trabalho realizado pela secretaria de Fazenda. “Esse convênio representa uma grande parceria na arrecadação dos tributos municipais”, comentou.
Segundo o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, toda primeira quarta-feira do mês são esclarecidas as dúvidas na questão do substituto tributário. “Buscamos o crescimento da arrecadação em função desse trabalho feito pelo jurídico e tributário da Petrobras e da secretaria de Fazenda. O convênio permite tanto a substituição tributária quanto a interação entre município e Petrobras”, analisou.
O secretário elogiou a atuação dos profissionais dos setores jurídico e tributário da Petrobras. “Trata-se de uma cooperação no sentido amplo, com democracia, troca de idéias e boa vontade dos funcionários da Petrobras que estão dentro do setor jurídico e tributário, em ajudar a prefeitura”, observou.
O Gerente Setorial de Orientação Tributária da UO-BC, Pedro Fonseca, destacou a parceria entre Petrobras e Prefeitura. “A Petrobras é a grande tomadora de serviços da região de Macaé, a prefeitura tem nos serviços a força do ISS, e isso nos aproxima. O convênio mostra a parceria entre prefeitura e Petrobras em busca do melhor”, analisou.
Secretários municipais, o Coordenador Regional de Relacionamento Externo da UO-BC, Renato Gomes Cezar e o Coordenador Tributário da Petrobras da UO-BC, Marcelo Siqueira, participaram da assinatura do convênio.